Tarifa social para mais 3 milhões de famílias

Mais uma excelente medida do governo Lula: a ampliação dos descontos na tarifa de energia da população com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 255). Essa "tarifa de baixa renda" destina-se aos cadastrados no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sob a rede de proteção do governo e beneficiará mais 3 milhões de famílias.
Os inscritos nessa rede passam, assim, dos atuais 19,4 milhões para 22,5 milhões. Hoje, independente da renda, a família que consumir abaixo de 80 kWh/mês (quilowatt-hora por mês) tem direito a desconto de 65% na conta de luz, o que gera distorção - casos de pessoas de alta renda consumirem abaixo dessa média com residências na praia, por exemplo.

Medida corrige injustiças
Além disso, só quem consumia de 81 kWh/mês a 220 kWh/mês (teto de acordo com o Estado) precisava comprovar renda baixa para ganhar o benefício. A lei também corrige essa distorção. O critério não será mais só o consumo de energia mas, também, a renda: consumo até 30 kWh/mês terá 65% de desconto; entre 31 e 100 kWh/ mês, 60%; e a partir de 101 kWh/mês, de 10%. 

Como bem afirmou Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), "há famílias de baixa renda mas que não estão inscritas nos programas sociais e deixariam de receber o benefício, o que poderia poderia gerar injustiças". Com isso, o governo Lula liquida de vez a distorção que beneficiava quem pode e deve pagar a tarifa normalmente. A lei entra em vigor a partir de julho. E antes que comece o catastrofismo de dizer que as tarifas vão aumentar por conta disso, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já antecipou que não. Continue a leitura, clicando aqui.