O domínio público, tal como o entendemos, é o manancial de informações que está livre das barreiras de acesso ou reutilização geralmente associados à proteção de direitos autorais, seja porque ele é livre de qualquer proteção de direitos autorais, ou porque os detentores de direitos decidiram remover essas barreiras.
O domínio público é a base da nossa auto-compreensão, expressa pelo nosso conhecimento e cultura comuns. É a matéria-prima da qual são derivados os novos conhecimentos e criadas as novas obras culturais. O domínio público atua como um mecanismo de proteção para garantir que essa matéria-prima esteja disponível ao custo de sua reprodução – próximo de zero – e que todos os membros da sociedade possam construir com base neste conteúdo.
Promover a existência de um domínio público saudável e vibrante é essencial para o desenvolvimento social e o bem-estar económico das nossas sociedades. O domínio público desempenha um papel capital nas áreas de educação, ciência, patrimônio cultural e de informação do setor público. Domínio público acessível é um dos pré-requisitos para assegurar que os princípios do artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos ( “Todo mundo tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e de seus benefícios. “) possa ser apreciado por todos ao redor do mundo.
A sociedade da informação digital em rede troxe a questão do domínio público para o primeiro plano das discussões sobre direitos autorais. A fim de preservar e fortalecer o domínio público, precisamos de uma atualização consistente na compreensão da natureza e do papel deste recurso essencial. Este ‘Manifesto pelo Domínio Público’ define o que entendemos como domínio público no século 21, e define os princípios e as orientações necessárias para a concretização de um domínio público que responda às demandas do nosso tempo.
O domínio público é aqui considerado em sua relação com a lei de copyright, com exclusão de outros direitos de propriedade intelectual (como patentes e marcas), e onde a lei de copyright deve ser entendida em seu sentido mais amplo para incluir os direitos econômicos e morais de autor e direitos conexos (incluindo direitos vizinhos [neighboring rights] e direitos de banco de dados). Clique aqui e continue a leitura.
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